Questão
ID 2760569Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2023 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro
Dadas as afirmativas sobre vigilância epidemiológica e sanitária,
l. As comissões intersetoriais têm a responsabilidade de articular as políticas e os programas, em especial, as atividades de vigilância sanitária e de farmacoepidemiologia.
II. Compete às direções nacional e estadual do SUS definir e coordenar os sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária; e à direção municipal do SUS, apenas a execução dos serviços.
III. Compete à direção nacional do SUS estabelecer normas de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras; porém a execução das ações é, exclusiva, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV. A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS).
verifica-se que está/ão correta/s