Questão 2760547

A eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorre para um mandato de 4 anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do Art. 77 no caso de Municípios com mais de 250 mil eleitores, sendo permitida a reeleição para um único período subsequente (Art. 14, parágrafo 5º).

A posse do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorre em 1º de janeiro do ano subsequente ao da eleição. Vale observar que a Emenda Constitucional n.º 111/2021 não alterou a data de posse dos Prefeitos e Vice-Prefeitos, mas somente a dos Governadores e Vice-Governadores (6 de janeiro) e a do Presidente e do Vice-Presidente da República (5 de janeiro).

Por conta da pandemia de Covid-19, no ano de 2021, a data de posse dos Prefeitos e Vice-Prefeitos foi emergencialmente alterada (5 de janeiro).

O Prefeito perderá o mandato quando assumir outro cargo ou função na Administração Pública direta ou indireta, perdendo-o também quando da posse em virtude de concurso público, observando o disposto no Art. 38, I, IV e V, da Constituição Federal.

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.