Questão
ID 2760376Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Recursais do STF
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina
Joana, estudante de direito, solicitou que Ana, sua colega, lhe explicasse algumas características das competências recursais do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com Ana:
1. os recursos de competência do Supremo Tribunal Federal são apenas os de fundamentação vinculada;
2. nenhuma sentença proferida por órgão jurisdicional de primeira instância pode ser objeto de recurso a ser julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal; e
3. acórdãos proferidos pelos Tribunais Superiores não podem ser objeto de recurso direcionado ao Supremo Tribunal Federal.
Clovis, professor de Direito Constitucional, ao ouvir as afirmações de Ana, concluiu corretamente que