Questão 2760335

Direito Civil · 2023

Questão

ID 2760335

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Emancipação Voluntária

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina

Manoel, 17 anos de idade, mora com a sua avó materna no município de Lajes, Santa Catarina, onde cursa o ensino médio. Seus pais, que são divorciados, moram em Correia Pinto, SC. Os pais nunca foram destituídos do poder familiar, sendo que a mãe de Manoel deseja emancipá-lo.

Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A emancipação pode ser feita por manifestação de vontade de um dos genitores, desde haja concordância expressa do emancipado.
Alternativa B:
Somente a avó, que tem a guarda de fato do menor, possui legitimidade para emancipação.
Alternativa C:
Como a guardiã de fato não é genitora do menor, a emancipação depende de decisão judicial, sendo ouvido o emancipado.
Alternativa D:
A emancipação de Manoel deve ser feita por concessão dos pais mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.
Alternativa E:
Na situação narrada, somente pelo casamento poderia haver a emancipação de Manoel.

Estatísticas Cadernos

Questão 2760335

Continue estudando na plataforma