Questão 2760307

As questões 26 a 35 se referem ao disposto na Lei Orgânica do Município de Socorro.

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Analise as afirmativas.

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O Município de Socorro é uma unidade do território do Estado de São Paulo, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia, nos termos assegurados pela Constituição Federal. São objetivos fundamentais do Município:

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I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento do Município;

III – erradicar a pobreza e a marginalidade;

IV – reduzir as desigualdades sociais;

V – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, cor, sexo, religião e quaisquer outras formas de discriminação;

VI – garantir a efetivação exclusiva dos direitos sociais.

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Estão corretas as afirmativas.