Questão 2760184

Direito Civil · 2023

Questão

ID 2760184

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Desapropriação

Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Câmara Municipal de Várzea Grande

Na hipótese de desapropriação judicial por posse-trabalho, o proprietário pode ser privado de bem imóvel. Para a aplicação do referido instituto:

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