Questão 2759695 de Legislação Federal - Instituto Consulpam 2023

Questão

ID 2759695

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Segurança e das Boas Práticas - LGPD

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Teutônia

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet, sendo essencial o seu conhecimento por parte dos profissionais de tecnologia. Acerca deste assunto, avalie as asserções a seguir.

Um dos princípios da LGPD é o da segurança, que versa sobre a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

PORQUE

Um dos fundamentos da LGPD é o respeito à privacidade, ao assegurar os direitos fundamentais de inviolabilidade da intimidade, da honra, da imagem e da vida privada.

Acerca dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
As duas asserções são proposições verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
Alternativa B:
As duas asserções são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
Alternativa C:
A primeira asserção é uma proposição verdadeira, e a segunda, uma proposição falsa.
Alternativa D:
A primeira asserção é uma proposição falsa, e a segunda, uma proposição verdadeira.
Alternativa E:
Tanto a primeira quanto a segunda asserções são proposições falsas.

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Questão 2759695

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