Questão 2759666 de Legislação Federal - Instituto Consulpam 2023

Questão

ID 2759666

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.796/2013 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Dispor sobre a Formação dos Profissionais da Educação e Dar Outras Providências

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Teutônia

A Lei Federal N.º 12.796, de 04 de abril de 2013, altera a Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Acerca das alterações da referida Lei, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Inclusão do inciso XII “consideração com a diversidade étnico-racial”.
Alternativa B:
Exclusão do inciso II, Art. 30, “pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade”.
Alternativa C:
Inclusão do § 2º, do Art. 87, “O poder público deverá recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atenção para o grupo de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade e de 15 (quinze) a 16 (dezesseis) anos de idade.
Alternativa D:
Exclusão do Art. 29 “A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.
Alternativa E:
Todas as alternativas estão corretas.

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