Questão 2759525

As questões de 16 a 19 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Compete ao Município, através de seus órgãos administrativos e com a participação da comunidade, por suas entidades representativas:

l. Proteger, preservar e recuperar o meio ambiente nas suas mais variadas formas.

ll. Preservar as florestas, fauna, flora, as paisagens naturais, sítios arqueológicos, rios, arroios e riachos, dentro do território municipal.

lll. Registrar, acompanhar e fiscalizar a concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.

Está(ão) CORRETA(S):