Questão 2759519

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2759519

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2018 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Teutônia


Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, a garantia de prioridade compreende:

l. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

ll. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

lll. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Está(ão) CORRET A(S):

Alternativas da questão 2759519
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