Questão 2759511

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2759511

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2018 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Teutônia

As questões de 16 a 19 se referem à Lei Orgânica Municipal.

Sobre o poder legislativo, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Nas sessões legislativas extraordinárias a Câmara somente pode deliberar sobre matéria da convocação.
Alternativa B:
O Presidente da Câmara não vota quando houver empate, quando a matéria exigir presença de dois terços e nas votações secretas.
Alternativa C:
Para as reuniões extraordinárias a convocação dos vereadores será pessoal e na forma expressa.
Alternativa D:
A Câmara Municipal funciona com a presença, no mínimo, da maioria de seus membros, e as deliberações são tomadas por maioria de votos dos presentes, salvo os casos previstos na Lei Orgânica e no Regimento Interno.
Alternativa E:
As sessões da Câmara são públicas, e o voto é aberto.