Questão
ID 2759086Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)
Ano: 2012 Banca: INSTITUTO INDEC Órgão: Prefeitura Municipal de Icém
Alexandre de Morais, leciona que "...a Constituição de 1988 pode ser considerada como super-rígida, uma vez que em regra poderá ser alterada por um processo legislativo diferenciado, mas, excepcionalmente, em alguns pontos é imutável (CF: art. 60, §4°-cláusulas pétreas)” (Direito Constitucional, 15a Ed, p. 41). Para que se altere a Constituição na sua parte rígida, é necessário que: