Questão 2759084

Todos os crimes definidos nessa lei são dolosos e só podem ser puníveis quando haja a intenção deliberada para o resultado ilícito ou quando haja assunção do risco de produzí-lo.

Os crimes de responsabilidade são julgados pelo juízo estadual de primeira instância.

A perda do cargo é pena acessória, sem qualquer conotação política.

O sujeito passivo dos crimes de responsabilidade é o ente público lesado.