Questão
ID 2759082Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)
Ano: 2012 Banca: INSTITUTO INDEC Órgão: Prefeitura Municipal de Icém
É princípio da ordem econômica constitucional, previsto no artigo 170, exceto: