Questão 2759078

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 2759078

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Aquisição da Condição de Nato e de Naturalizado ou Espécies de Nacionalidade

Ano: 2012 Banca: INSTITUTO INDEC Órgão: Prefeitura Municipal de Icém

Assinale a alternativa correta. A Constituição Federal determina que relativamente à nacionalidade:

Alternativa A:
são privativos de brasileiros nato os cargos de presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente do Senado Federal, assim como os Ministros do STF e do STJ.
Alternativa B:
os estrangeiros aqui residentes há mais de 10 (dez) anos ininterruptos, sem condenação penal, podem requerer a cidadania brasileira, tornando-se brasileiros naturalizados.
Alternativa C:
é considerada brasileiro nato a pessoa nascida na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiro a serviço de seu país.
Alternativa D:
é brasileiro nato aquele nascido no estrangeiro de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.