Questão 2759063

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 2759063

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)

Ano: 2012 Banca: INSTITUTO INDEC Órgão: Câmara Municipal de Mococa

A família é a base da sociedade, conforme enuncia a Constituição Federal. Neste sentido, assinale a alternativa que contrarie a regra constitucional quanto ao conceito familiar:

Alternativa A:
É admitida a união homoafetiva dentro do ordenamento jurídico brasileiro, para fins de constituição de ente familiar, geratrizes de direitos e obrigações.
Alternativa B:
Inexiste distinção em caráter absoluto entre filhos advindos da relação do casamento ou não.
Alternativa C:
O atendimento prioritário aos idosos goza de amparo constitucional, tal qual decidido pelo STF.
Alternativa D:
Inexiste obrigação legal específica para com os pais na velhice, carência ou enfermidade relativamente aos filhos maiores.

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