Questão 2759051

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 2759051

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2012 Banca: INSTITUTO INDEC Órgão: Câmara Municipal de Mococa

Assinale a alternativa incorreta no que tange aos servidores públicos:

Alternativa A:
Admite-se a existência de servidores estatutários e celetistas, obrigando-os, todavia, a ingressarem no serviço público mediante concurso público ou processo seletivo.
Alternativa B:
A inamovibilidade é característica atinente a carreiras restritas, não sendo um requisito extensível a toda a categoria de servidores públicos.
Alternativa C:
A regra dentro do serviço público é a de não-cumulação de cargos públicos, com exceção de duas categorias a que se admite a cumulação de apenas dois cargos: profissionais da educação e da saúde.
Alternativa D:
Os cargos denominados de provimento em comissão são de livre escolha, desde que sejam destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento.