Questão 2759050

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 2759050

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Recurso Extraordinário e Repercussão Geral

Ano: 2012 Banca: INSTITUTO INDEC Órgão: Câmara Municipal de Mococa

No que diz respeito ao instituto da repercussão geral, inovação criada pela Emenda Constitucional 45/2004, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A decisão que nega a existência de repercussão geral vale para todos os recursos que versem sobre matéria idêntica, os quais serão indeferidos liminarmente.
Alternativa B:
A competência para a verificação da existência de repercussão geral, por decisão irrecorrível, é dos tribunais superiores e do STF.
Alternativa C:
Para a rejeição da repercussão geral, é necessária a manifestação da maioria absoluta dos membros do STF.
Alternativa D:
Tal inovação tem por finalidade aumentar o número de processos que devem ser apreciados no STF, a fim de que as questões relevantes sejam todas julgadas o mais breve possível.