Questão 2759048

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

O advogado é indipensável à administração da justiça, gozando de imunidade material e formal por seus atos e manifestações.

A Defensoria Pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa em todos os graus, dos necessitados, nos termos da lei.

Às Defensorias Públicas são asseguradas autonomia funcional e administrativa.