Questão 2759043

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 2759043

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos

Ano: 2012 Banca: INSTITUTO INDEC Órgão: Câmara Municipal de Mococa

Sobre a representatividade política, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O Município poderá livremente organizar-se, nos termos de sua lei orgânica, sendo que a posse do Prefeito e vice-prefeito poderá se realizar, no máximo, até o dia 1º. de fevereiro do ano subsequente ao da eleição.
Alternativa B:
Os municípios com até 30.000 (trinta mil) habitantes poderão contar com até 11 (onze) vereadores.
Alternativa C:
Não poderá haver mais do que 55 (cinquenta e cinco) vereadores, sendo esta faculdade admitida apenas para municípios que tiverem mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes.
Alternativa D:
O número de Deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados e, atingindo o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quantos forem os Deputados Federais acima de doze.