Questão 2759036

A soberania popular é exercida através do sistema democrático consistente na representatividade dos mandatários eleitos por eleições livres, diretas, com voto direto, secreto e universal aos brasileiros alistados.

As condições de elegibilidade consistem unicamente no atendimento dos requisitos a seguir: alistamento eleitoral, domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária, pleno exercício dos direitos politicos.

Não podem se alistar-se como eleitores os estrangeiros e os militares conscritos durante o período do serviço obrigatório.

A capacidade eleitoral ativa é mais ampla do que a capacidade passiva, sendo que mais brasileiros possuem o direito de votar, sendo mais limitado e sujeita à condições mais severas, o exercício do direito de ser votado.