Questão 2759018

goza de presunção de certeza e conterá os mesmos elementos do termo de inscrição.

goza de presunção de certeza e liquidez e conterá os mesmos elementos do termo de inscrição.

goza de presunção de certeza e liquidez e pode conter outros elementos não constantes do termo de inscrição.

goza de presunção de liquidez e não pode ser emendada ou substituída até a decisão de primeira instância.