Questão 2759017

Direito Administrativo · 2011

Questão

ID 2759017

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Anulação e Revogação das Licitações

Ano: 2011 Banca: INSTITUTO INDEC Órgão: Câmara Municipal de Miguelópolis

Caso descoberto um conluio fraudulento entre todos os participantes de uma licitação, que venha a ser descoberta após a homologação da proposta vencedora, qual atitude não será cabível à Administração Pública:

Alternativa A:
Firmar contrato com o licitante homologado, pois é incabível à Administração rever seus atos depois de decidido pela autoridade competente, o que poderia gerar direito à indenização do particular prejudicado.
Alternativa B:
Anular imediatamente o ato homologatório, pela descoberta de fato superviente frustrando a competividade, legalidade e moralidade
Alternativa C:
Remeter cópia dos autos ao Ministério Público para apuraçao de crime
Alternativa D:
Instaurar sindicância para apuração de responsabilidade dos servidores que possam estar envolvidos no ato.

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