Questão 2758861

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2758861

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, está correto o que se diz em:

Alternativa A:
A pequena propriedade rural não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
Alternativa B:
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
Alternativa C:
É livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.
Alternativa D:
As entidades associativas, prioritariamente, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Alternativa E:
É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, mesmo que não atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.