Questão 2758832

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2758832

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação de Bens Públicos

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

A alienação de bens no setor público ocorre quando:

Alternativa A:
há intervenção estatal na propriedade privada a fim de proteger bens móveis ou imóveis dotados de valor cultural.
Alternativa B:
há intervenção estatal na propriedade pública a fim de proteger bens móveis ou imóveis dotados de valor cultural.
Alternativa C:
há transferência de propriedade pública a terceiros, sendo vedada a modalidade de doação.
Alternativa D:
há transferência de propriedade pública a terceiros, sendo priorizado o princípio da supremacia do interesse privado.
Alternativa E:
há transferência de propriedade pública a terceiros, sendo comprovado o interesse público e observadas às normas legais.