Questão 2758824

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2758824

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Fontes Primárias, Principais ou Diretas

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

A alternativa correta acerca do Direito Administrativo e suas fontes primárias e secundárias é:

Alternativa A:
Como fonte primária do direito temos a jurisprudência, sendo ela um conjunto de decisões, aplicações e interpretações das leis.
Alternativa B:
Como fonte primária do direito temos os costumes que norteiam a sociedade e exigem obediência dos administradores aos comandos legais.
Alternativa C:
Como fonte primária do direito temos as leis delegadas e as leis ordinárias.
Alternativa D:
Como fonte secundária direito temos a doutrina, que por não ter exigência legal, tem pouca utilidade no Direito.
Alternativa E:
Como fonte secundária do direito temos as leis complementares e medidas provisórias.