Questão 2758821

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2758821

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil por Atos de Notários (Cartórios)

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

João, tabelião em um dos cartórios situados no estado de Santa Catarina, comete erro ao registrar uma certidão de nascimento, causando danos a terceiros. A responsabilidade civil do Município perante este caso é a seguinte:

Alternativa A:
O Estado detém responsabilidade subjetiva perante seus servidores.
Alternativa B:
O Estado detém responsabilidade objetiva perante seus servidores, caso tenham eles agido de má-fé.
Alternativa C:
O Estado detém responsabilidade objetiva perante o tabelião, tendo o direito de regresso contra o responsável.
Alternativa D:
O Estado detém responsabilidade objetiva perante o tabelião, no entanto não lhe cabe o dever de regresso.
Alternativa E:
O Estado não tem responsabilidade perante o tabelião, uma vez que agiu de boa-fé.

Estatísticas Cadernos

Questão 2758821

Continue estudando na plataforma