Questão 2758819

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2758819

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Mutabilidade

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

A empresa privada “X” venceu uma licitação para prestar serviço ao Estado pelo período de 15 anos e, após uma década da assinatura do contrato, o controle societário foi transferido para outras pessoas diferentes daquelas que havia no momento daquela assinatura. Neste caso:

Alternativa A:
deverá o Estado realizar uma nova licitação sempre que ocorrer alguma mudança contratual imprevista.
Alternativa B:
deverá o Estado realizar uma nova licitação uma vez que o controle societário da empresa foi modificado.
Alternativa C:
o Estado não precisará realizar uma nova licitação, desde que o poder público concorde com a transferência de controle societário.
Alternativa D:
o Estado não precisará realizar uma nova licitação ao fato que já se passou uma década da assinatura do contrato.
Alternativa E:
o Estado não precisará realizar uma nova licitação, sendo de livre arbítrio das partes privadas conceder a transferência da concessão.

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