Questão 2758805

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2758805

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 9.873/1999 - Prescrição da Ação Punitiva da Administração

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

Sobre a prescrição administrativa no processo de revisão disciplinar, é correto afirmar que:

Alternativa A:
as infrações administrativas disciplinares não estão sujeitas à prescrição.
Alternativa B:
as infrações administrativas disciplinares prescreverão em 5 (cinco anos) no caso de suspensão.
Alternativa C:
as infrações administrativas prescreverão em 4 (quatro) anos no caso de suspensão.
Alternativa D:
as infrações administrativas prescreverão em 2 (dois) anos no caso de suspensão.
Alternativa E:
as infrações administrativas prescreverão em 180 (cento e oitenta) dias no caso de suspensão.