Questão 2758789

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2758789

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos para o Acesso

Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina

Sobre a admissão ao serviço público, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a admissão ao serviço estadual dependerá sempre de aprovação prévia em concurso público, que será precedido de duas publicações de edital com ampla divulgação.
Alternativa B:
a posse terá lugar no prazo de 35 (trinta e cinco) dias da data da publicação do ato de nomeação no Diário Oficial, podendo ser prorrogada por igual período.
Alternativa C:
o servidor nomeado para cargo efetivo fica sujeito a um período de estágio probatório de 3 (três) anos de efetivo exercício no cargo para o qual prestou concurso público, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à confirmação no cargo para o qual foi nomeado.
Alternativa D:
como requisitos básicos para o estágio probatórios estão: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais e a idade mínima de 18 (dezoito) anos.
Alternativa E:
ao funcionário em estágio probatório será dada ciência, semestralmente, do processo de acompanhamento do seu desempenho.