Questão 2758645

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2758645

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 13.022/2014 - Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itabuna


Em conformidade com a Lei nº 13.022/2014, são competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

I. Atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.

Il. Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.

III. Proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas da questão 2758645
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