Questão 2758586

Consideram-se de preservação permanente, quando declaradas de interesse social por ato do Chefe do Poder Executivo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas, entre outras, a uma ou mais das seguintes finalidades:

I. Conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha.

II. Proteger as restingas ou veredas.

III. Proteger várzeas.