Questão 2758548

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2758548

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 8.373/2014 - Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - Esocial e Dá Outras Providências

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itabuna


O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial é um instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e tem por finalidade padronizar sua transmissão, validação, armazenamento e distribuição. Sobre os prazos estipulados para o envio das informações referentes a afastamento temporário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Afastamento temporário ocasionado por acidente de trabalho ou doença decorrente do trabalho com duração não superior a 15 dias deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente da sua ocorrência.

( ) Afastamento temporário ocasionado por acidente de trabalho, acidente de qualquer natureza, ou doença com duração superior a 15 dias deve ser enviado até o 16º dia da sua ocorrência.

( ) Términos de afastamento devem ser enviados até o 15º dia útil do mês subsequente à competência em que ocorreu o retorno.

Alternativas da questão 2758548
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