Questão
ID 2758522Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Princípio da Impessoalidade
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itabuna
Em relação aos poderes da Administração Pública, os atos de autoridade devem observar requisitos para serem irrepreensíveis e não se sujeitar à nulidade. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que os atos de autoridade devem conformar-se com: