Questão
ID 2758397Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Presunção de Legitimidade ou Veracidade
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Itabuna
Concernente aos atos administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os atos administrativos, quando editados, trazem em si a presunção de legitimidade, ou seja, a presunção de que nasceram em conformidade com as devidas normas legais.
(_) A presunção de legitimidade não depende de lei expressa.
(_) A presunção de legitimidade possui caráter relativo (iuris tantum).