Questão 2758309

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2758309

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2016 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Prefeitura Municipal de Itabuna

Acerca da estabilidade do servidor público, nos termos da Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta.

Alternativa A:
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativa B:
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial, independente do trânsito em julgado.
Alternativa C:
O servidor público estável só perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei ordinária, assegurada ampla defesa.
Alternativa D:
Como condição para a aquisição da estabilidade, é facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Alternativa E:
Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.