Questão 2758170

O registro do estabelecimento que produza, fabrique, manipule, fracione, importe e comercialize produto destinado à alimentação animal será efetuado por unidade fabril e terá prazo de validade de dez anos, podendo ser renovado, pelo mesmo período, sucessivamente.

O estabelecimento que apenas comercialize, armazene ou distribua produtos destinados à alimentação animal deve, obrigatoriamente, cumprir as normas de higiene e de segurança do trabalho, bem como possuir locais fisicamente separados das dependências residenciais ou de outras dependências incompatíveis com a finalidade específica do estabelecimento.

Na comercialização a granel de produtos destinados à alimentação animal, o rótulo ou a etiqueta do produto registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será aposto (a) na guia de transporte.

O registro do produto terá validade de três anos, e poderá ser renovado, pelo mesmo período, sucessivamente, desde que pleiteado com antecedência de até 60 dias do respectivo vencimento.

Toda alteração na unidade fabril deverá ser comunicada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com antecedência mínima de 30 dias, para efeito de realização das inspeções e autorizações que lhes correspondam.