Questão 2758076

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 2758076

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

A sociedade empresária DXD, após fiscalização da Receita Estadual, teve constatada a declaração em documento fiscal de valor notoriamente inferior ao preço corrente das mercadorias adquiridas, durante um período.

Em razão desta prática ela teve o ICMS arbitrado nas operações pelo parâmetro do preço de custo da mercadoria acrescido das despesas indispensáveis à manutenção do estabelecimento.

As retiradas dos sócios foram excluídas destas despesas indispensáveis.

Sobre a atitude do Fisco, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Está correta, pois enquanto não houver quitação dos valores, não há que se falar em retiradas.
Alternativa B:
Está correta, pois só salários podem ser considerados despesas indispensáveis.
Alternativa C:
Está correta, pois se o sócio não tiver salário mensal, não poderá fazer retiradas.
Alternativa D:
Não está correta, pois a empresa é que define as despesas indispensáveis.
Alternativa E:
Não está correta, pois as retiradas dos sócios devem ser consideradas despesas indispensáveis.

Estatísticas Cadernos

Questão 2758076

Continue estudando na plataforma