Questão 2758063

Direito Tributário · 2023

Questão

ID 2758063

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Exclusão do Regime

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

A Sociedade Empresária GrowEver aderiu ao Simples Nacional em 2016 e, no mês de agosto de 2022, acabou extrapolando em 15% (quinze por cento) o limite de receita bruta para as Empresas de Pequeno Porte, apenas vendendo para o mercado nacional.

Assinale a opção que indica o que a Sociedade Empresária deverá comunicar à Secretaria da Receita Federal.

Alternativa A:
Sua exclusão do Simples Nacional em setembro de 2022 por ter extrapolado o limite de receita bruta em mais de 10%.
Alternativa B:
O prazo de readequação da receita bruta até agosto de 2023.
Alternativa C:
Sua exclusão do Simples Nacional em janeiro de 2023 por ter extrapolado o limite de receita bruta em menos de 20%.
Alternativa D:
A extrapolação dos limites e se submeter a novas alíquotas.
Alternativa E:
Só ter receitas do mercado nacional, o que impedirá sua exclusão do Simples Nacional.

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