Questão 2758059

Direito Civil · 2023

Questão

ID 2758059

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais (Art. 389 ao 393)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

Teodorico contratou a sociedade empresária X para a reforma e decoração de sua nova casa, sendo que, após o pagamento integral, foi informado que a sociedade empresária X encerrou voluntariamente suas atividades, o que leva ao descumprimento do contrato.

Sobre o caso apresentado, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Há o inadimplemento absoluto da obrigação, devendo o devedor responder por perdas e danos, mais juros e atualização monetária, segundo índices oficiais regularmente estabelecidos e pelos honorários de advogado.
Alternativa B:
Há o caso fortuito e a força maior, mesmo que a empresa tivesse condições de evitar ou impedir.
Alternativa C:
As perdas e danos abrangem somente o que efetivamente ele perdeu, não alcançando os lucros cessantes devido à condição de pessoa natural do credor.
Alternativa D:
Em caso de inadimplemento absoluto da obrigação, o devedor só responde com os bens afetados ao contrato.
Alternativa E:
Por ser um contrato benéfico, a sociedade empresária X só responde por dolo, por não ser a favorecida da relação jurídica.

Estatísticas Cadernos

Questão 2758059

Continue estudando na plataforma