Questão 2758048

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2758048

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Bens dos Estados (Artigo 26 da CF)

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais

O Deputado Estadual João constatou que determinada faixa de terras situada na área territorial do Município Beta e, por via reflexa, no território do Estado Alfa, no qual Beta estava inserido, jamais integrou o patrimônio de um particular e, além disso, jamais teve qualquer destinação atribuída pelo Poder Público.

Com o intuito de saber se essas terras efetivamente pertenciam ao Estado Alfa, de modo que pudessem ser objeto de alguma política pública, João consultou sua assessoria, que respondeu corretamente no sentido de que terras dessa natureza,

Alternativa A:
independentemente de qualquer especificidade, sempre pertencem à União.
Alternativa B:
independentemente de qualquer especificidade, sempre pertencem ao Estado.
Alternativa C:
independentemente de qualquer especificidade, sempre pertencem ao Município.
Alternativa D:
pertencem ao Estado, excluídas apenas aquelas que, por imperativo constitucional e legal, pertencem à União.
Alternativa E:
pertencem ao Município, excluídas apenas aquelas que, por imperativo constitucional e legal, pertencem à União ou ao Estado.

Estatísticas Cadernos

Questão 2758048

Continue estudando na plataforma