Questão 2757970

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2757970

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Financiamento e Blocos de Financiamento do SUS

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Hospital Erasto Gaertner

Considerando os princípios fundamentais que organizam o Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo a universalidade, integralidade e equidade do acesso aos serviços de saúde no Brasil. Com base nisso, assinale a alternativa correta sobre o financiamento e a organização do SUS. Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O SUS é financiado exclusivamente pela União, que repassa os recursos diretamente para os municípios, sem a participação dos estados.
Alternativa B:
O Decreto nº 7.508/2011 revogou a Lei nº 8.080/90 e eliminou a organização por Regiões de Saúde.
Alternativa C:
O financiamento do SUS é realizado de forma tripartite, com recursos da União, dos estados e dos municípios, de forma que cada ente federativo é responsável por uma porcentagem do financiamento do sistema de saúde.
Alternativa D:
A Lei nº 8.080/90 determina que os Conselhos de Saúde são órgãos consultivos sem participação na formulação de políticas de saúde.

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