Questão
ID 275733Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 44.045/1958 - Aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a Que Se Refere a Lei Nº 3.268, de 30 de Setembro de 1957
Ano: 2021 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará
O Decreto nº 44.045/58 dispõe que o pedido de inscrição do médico será denegado quando:
I. o Conselho Regional de Medicina ou, em caso de recurso, o Conselho Federal de Medicina não julgarem hábil ou considerarem insuficiente o diploma apresentado pelo requerente.
II. for feito por procurador, na ausência de motivo grave.
III. o médico for estrangeiro.
Assinale: