Questão
ID 2757329Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Dezesseis de Novembro
A Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial tem como objetivo garantir à população negra:
I. A defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos.
II. A assimetria de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades.
III. O combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Estão CORRETOS: