Questão 2757229

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2757229

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Dezesseis de Novembro

De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos soberanos, nos termos da Constituição.
Alternativa B:
O Distrito Federal é a Capital Federal.
Alternativa C:
Os Territórios Federais integram os Municípios, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas mediante decreto.
Alternativa D:
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.