Questão 2757228

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2757228

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais - Art. 1º ao 3º

Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Dezesseis de Novembro

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Alternativa B:
A avaliação da deficiência, quando necessária, será biológica, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Alternativa C:
O Poder Judiciário criará instrumentos para avaliação da deficiência.
Alternativa D:
A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.