Questão 2757111

De acordo com a Constituição Federal, os tributos são impostos, taxas e contribuições de avaria.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

De acordo com o Código Tributário Nacional, os tributos são impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios.

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevantes para qualificá-la a denominação e demais características formais adotadas pela lei.