Questão
ID 2756948Disciplina: Pedagogia
Assunto: Constituição Federal
Ano: 2023 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados
A Constituição Federal de 1988 determina o dever do Estado com a educação e assegura sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. Todavia, garante, também, a oferta de educação básica obrigatória e gratuita para as idades de: