Questão 2756351

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2756351

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Complementar Nº 105/2001 - Dispõe sobre o Sigilo das Operações de Instituições Financeiras e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados

De acordo com a Lei Complementar n.º 105/2001, constitui violação do dever de sigilo

Alternativa A:
o fornecimento de dados financeiros e de pagamentos relativos a operações inadimplidas ou em andamento a gestores de bancos de dados, para formação de histórico de crédito.
Alternativa B:
a troca de informações entre instituições financeiras para fins comerciais.
Alternativa C:
a revelação de informações sigilosas sem o consentimento expresso dos interessados.
Alternativa D:
o fornecimento de informações a entidades de proteção ao crédito que não sejam estritamente as constantes de cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos e de devedores inadimplentes.