Questão 2756290

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2756290

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2024 Banca: IBEST - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Dourados

No que diz respeito à responsabilidade do Estado acerca da saúde pública, é correto afirmar que

Alternativa A:
o Estado é responsável apenas por fornecer atendimento de emergência e tratamento de doenças infectocontagiosas.
Alternativa B:
a responsabilidade do Estado se limita à fiscalização de serviços privados de saúde, sem necessidade de prestação de serviços públicos de saúde.
Alternativa C:
o Estado tem a responsabilidade de garantir o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde, promovendo a proteção e a recuperação da saúde.
Alternativa D:
a saúde é responsabilidade exclusiva do setor privado, sendo o Estado responsável apenas por regulamentar a atuação dessas entidades.